26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1016709-94.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016709-94.2024.8.26.0053; Crédito Tributário; Recte/Recdo: Município de São Paulo; Advogado: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP); Rcrda/Rcrte: Adriana Colnaghi Neves; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:22

Distribuído por sorteio
22/08/2025 07:32

Processo Cadastrado
21/08/2025 14:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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