29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001238-68.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Doronei Bruno da Silveira Rodante - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 05:34

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 16:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:25

Expedição de Carta.
08/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 08:01

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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