TJSP - 1013480-58.2025.8.26.0032
1ª instância - 01 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013480-58.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marciano Jose Oliveira - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -
VISTOS. 1.Para que produza seus jurídicos efeitos, homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 25/53), e, em consequência, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo, resolvo o mérito da lide na ação proposta por MARCIANO JOSE OLIVEIRA contra EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. 2.Homologo também a desistência do prazo recursal.
Certifique a UPJ o trânsito em julgado. 3.Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil). 4.Decorrido o prazo de 15 dias sem qualquer requerimento das partes, conclusos para extinção, com fundamento no art. 924, II do CPC.
Int. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP) -
01/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:18
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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13/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 10:08
Conclusos para despacho
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31/07/2025 02:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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