12/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:54

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0081400-37.2017.8.26.0100 (processo principal 1068123-68.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA S/A - Sogal Soc Ônibus Gaúcha Ltda - Micros Ferrari Comércio de Veículos Ltda. -

Vistos. 1.

Defiro o desbloqueio do veículo M.BENZ/MPOLO SENIOR ON, placa IPM8401, com baixa da restrição de penhora, efetuado via RenaJud às fls. 178. À Serventia para que providencie o necessário. 2.

Conquanto o procedimento executivo deva se pautar pelo princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC/2015), não se pode olvidar que a execução é realizada no interesse do credor (art. 797 do CPC/2015), sem que se possa prestigiar a inadimplência.

No que tange à penhora sobre faturamento, é cediço se tratar de medida excepcional, dispondo a lei que: Art. 866.

Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.

No caso dos autos, entretanto, tais requisitos não se encontram presentes, pois foram encontrados diversos veículos na pesquisa realizada via RenaJud (fls. 150/201) que, em tese, garantem a execução na totalidade.

Embora o exequente diga que "os veículos encontrados já possuem outras averbações anteriores, prejudicando a preferência da penhora do exequente", não há nenhuma demonstração nos autos do quanto alegado.

Por fim, não se pode dizer que são bens de difícil alienação.

E, nesse contexto, diante da ausência dos requisitos legais, de rigor o indeferimento do pedido de penhora do faturamento, ao menos por ora.

Ao credor para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), CRISTIANE DE ANDRADE VEARICK GRAF (OAB 46602/RS), UDIR MOGNON JUNIOR (OAB 55979/RS), SAMIR SALOMÃO LOBO (OAB 73525/RS)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:01

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 07:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:39

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 16:49

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:50

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:28

Reativação de Processo Suspenso
08/01/2024 18:15

Bloqueio/penhora on line
08/01/2024 11:35

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 16:12

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 18:27

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 09:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 16:00

Conclusos para decisão
14/07/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 21:43

Arquivado Provisoriamente
18/02/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 14:31

Decisão
31/10/2019 19:47

Conclusos para decisão
21/10/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 19:57

Decisão
16/09/2019 12:40

Conclusos para decisão
03/09/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 19:08

Recebida a Petição Inicial
21/08/2019 15:45

Conclusos para decisão
16/08/2019 11:52

Conclusos para despacho
16/08/2019 11:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/08/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 08:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 19:09

Decisão
29/07/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 11:31

Conclusos para decisão
03/07/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 11:36

Arquivado Provisoriamente
07/11/2018 10:10

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2018 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2018 19:06

Proferido Despacho
17/07/2018 18:33

Conclusos para despacho
17/07/2018 18:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 17:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 11:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2018 20:21

Decisão
02/07/2018 16:56

Conclusos para decisão
20/06/2018 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2018 03:38

Suspensão do Prazo
02/03/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2018 18:38

Decisão
26/02/2018 14:05

Conclusos para decisão
21/02/2018 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 08:53

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 15:11

Decisão
30/01/2018 18:09

Conclusos para decisão
24/01/2018 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 11:28

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2017 15:14

Decisão
11/12/2017 15:09

Conclusos para decisão
07/12/2017 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 12:11

Conclusos para decisão
22/11/2017 18:42

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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