09/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1177184-77.2024.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Daniele Simões Solon Soares E Silva - Ricardo Simões - - Flávia Simões Riskowsky - - Marcia Simões Braga - - Delgado´s Serviços Administrativos -

Vistos.

Trata-se de Ação de Prestação de Contas, ajuizada por D.S.S.S.S.E S. , objetivando, em síntese, a apresentação de contas em razão da inventariança exercida nos autos de inventário de Ilda Simões (autos 1098377-14.2022.8.26.0100), relativamente ao mês de JULHO de 2024.

Certidão da zelosa serventia, de fls. 204 constatando a exatidão aritmética das contas apresentadas e a correspondência dos recibos e comprovantes com os valores da planilha.

A herdeira Márcia apresentou impugnação às contas prestadas (fls. 210/229) e requer a concessão do benefício da justiça gratuita.

Primeiramente, apesar da impugnação apresentada pela autora, defiro os benefícios da gratuidade processual à herdeira Márcia.

Anote-se.

A parte autora não apresentou provas suficientes que desconstituam a presunção de hipossuficiência da herdeira, limitando-se a alegar que ela atua como advogada.

Assim, deve prevalecer a declaração prestada pela herdeira, que goza de presunção veracidade conforme artigo 99, §3º do Código de Processo Civil.

A ação de prestação de contas possui escopo específico, sendo seu objetivo apurar eventuais créditos ou débitos entre as partes, nos termos do art. 550 do Código de Processo Civil, em relação a um período determinado.

Trata-se de análise sumária, em que se apura somente o saldo dos créditos e débitos devidamente comprovados em relação à administração exercida.

Diante do exposto, deverá a herdeira Márcia se manifestar especificamente e expressamente acerca das contas prestadas referente ao mês de julho de 2024, acerca do exercício da Inventariança e documentos acostados às fls. 06/188.

Caso a herdeira pretenda a prestação de contas em relação a período diverso ao do objeto da presente ação, deverá ajuizar ação com esta finalidade, destacando-se que em sua impugnação de fls. 210 e seguintes, requer, de forma genérica, o esclarecimento sobre despesas e bens do espólio desde o início da sucessão, não sendo objeto da presente ação de prestação de contas.

Após, com a manifestação, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), ANA PAULA DELGADO DIONISIO (OAB 227279/SP), JOSÉ FRANSCISCO BRAGA (OAB 337434/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
07/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 21:56

Suspensão do Prazo
22/12/2024 18:42

Suspensão do Prazo
13/12/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:54

Ato ordinatório
10/12/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:40

Recebida a Petição Inicial
08/12/2024 20:17

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 12:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001217-28.2025.8.26.0576

Anaisa da Costa Candolo

Inst. de Prev. dos Serv. Publ. do Mun. D...

Advogado: Etevaldo Viana Tedeschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1016287-65.2025.8.26.0577

Valkiria Aparecida de Castro

Qesh Tecnologia LTDA.

Advogado: Zahi Obeid Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2025 03:41

Exibir Processo

Processo nº 1500735-07.2022.8.26.0157

Prefeitura Municipal de Cubatao

Oi S/A

Advogado: Samuel Azulay

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1090009-89.2024.8.26.0053

Solange Maria Silvestre de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karina Medeiros Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 1000827-88.2025.8.26.0334

Eliano Cardim Alves Limeira

Banco Santander

Advogado: Luiz Gustavo Trazzi Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 14:31

Exibir Processo