03/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001602-39.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Debora Morelli Ramos - Deverá a parte autora manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando, objetivamente, a sua pertinência para o desate da demanda, sob pena de preclusão.

Querendo produzir prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (no máximo três), qualificando-as e indicando precisamente quais fatos pretendem comprovar por meio de referida prova.

Fica consignado que o requerimento genérico de provas será interpretado por este juízo como pedido de julgamento antecipado. - ADV: GUSTAVO CANCIAN HONORATO (OAB 475001/SP)
02/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:49

Ato ordinatório
29/08/2025 06:26

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 01:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:29

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 21:13

Decisão Determinação
15/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:23

Mudança de Magistrado
15/08/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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