TJSP - 0032043-39.2020.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

CPF *18.***.*21-40

Advogados

DANYA PIZZIGATTI FONSECA

OAB: 276386/SP

CPF *52.***.*04-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0032043-39.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - Providencie-se a juntada de ficha do réu, FA, FMC e pesquisa fonética atualizados e voltem-me conclusos. - ADV: DANYA PIZZIGATTI FONSECA (OAB 276386/SP)

  • 03/09/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/08/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 14:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/06/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danya Pizzigatti Fonseca (OAB 276386/SP) Processo 0032043-39.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - Conheço dos embargos de declaração interpostos pela digna Defesa do requerido, porque tempestivos, mas lhes nego provimento, posto inexistir erro, omissão ou contradição a ser reparada no decisum embargado.

    Como dito, não há amparo legal para a pretendida remição, porquanto somente tem direito a ela o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, conforme expressa disposição do artigo 126 da Lei n. 7.210/84.

    No mais, defiro o pedido de fls. 185/186.

    Dê-se ciência ao embargante e ao Ministério Público

  • 23/08/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2023 22:54

    Mudança de Magistrado

  • 26/12/2022 16:13

    Mudança de Magistrado

  • 25/08/2022 10:25

    Mudança de Magistrado

  • 15/03/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2022 19:10

    Mudança de Magistrado

  • 25/05/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 18:41

    Decisão

  • 23/05/2021 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 22:47

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 22:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 17:51

    Decisão

  • 09/03/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2020 12:40

    Transferência de Processo - Saída

  • 28/09/2020 14:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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