20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001147-81.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Carlos Yoshihiko Tomiya - Recorrido: Município de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Anularam a sentença e julgaram prejudicado o recurso do autor.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CUJA PENA VISLUMBRADA PELO AUTOR É A DE DEMISSÃO (FL. 15).

INCOMPETÊNCIA DE JEFAZ.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA COM REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A VARA DA FAZENDA PÚBLICA QUE ACUMULA TAL FUNÇÃO.

RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sergio Antonio Merola Martins (OAB: 44693/GO) - Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:15

Prazo
19/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:00

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:51

Prazo
27/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:36

Despacho
21/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio
14/05/2025 14:07

Processo Cadastrado
13/05/2025 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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