29/08/2025 10:29

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001460-36.2024.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Defiro a penhora dos veículos FORD/ESCORT1.0 HOBBY, placa CFI-1105, ano de fabricação 1996, modelo 1996 e R/FEDERAL JET, placa PVH7F11, ano de fabricação 2014, modelo 2015, em nome de Fabio Junior Guizzo.

Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades.

Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.

Expeça-se mandado para intimação do executado da penhora realizada, bem como, do prazo de 30 dias para querendo apresentar embargos e de avaliação do veículo penhorado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado.

Deverá a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

Providencie a serventia o bloqueio do veículo, na modalidade transferência, bem como a averbação da penhora, via Renajud.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Int. - ADV: HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 01:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2025 21:10

Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
01/06/2025 02:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:44

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:04

Expedição de Carta.
12/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/02/2025 19:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:05

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
23/12/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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