08/09/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053685-83.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Evandro Duram Merlotto -

Vistos.

Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida.

No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ROBERTA CRISTINA NAZARETH LISBOA SERENI (OAB 225335/SP)
02/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053685-83.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Evandro Duram Merlotto -

Vistos.

Deverá a REQUERIDA, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o efetivo cumprimento da decisão judicial, sob pena de aplicação de multa e apuração de responsabilidade da autoridade responsável pelo descumprimento, inclusive administrativamente.

Int. - ADV: ROBERTA CRISTINA NAZARETH LISBOA SERENI (OAB 225335/SP)
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
24/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:31

Ato ordinatório
15/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:32

Ato ordinatório
13/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 16:37

Recebido o recurso
19/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 08:55

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:00

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 20:20

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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