21/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
31/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:19

Recebido o recurso
20/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
01/01/2025 01:58

Suspensão do Prazo
18/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/12/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/09/2024 18:51

Conclusos para julgamento
15/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:57

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
04/03/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 03:53

Suspensão do Prazo
28/01/2024 03:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:38

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2023 17:40

Conclusos para decisão
26/11/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:48

Determinada a emenda à inicial
23/10/2023 00:14

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 07:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/10/2023 11:43

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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