TJSP - 1049683-07.2023.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1049683-07.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Lorena de Oliveira Murata - - Rosangela de Oliveira Murata - Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.
Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.
Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: NELSON PEREIRA SILVA (OAB 124435/SP), NELSON PEREIRA SILVA (OAB 124435/SP), ELIS REGINA TRINDADE VIODRES (OAB 150737/SP), ELIS REGINA TRINDADE VIODRES (OAB 150737/SP), JOYCE CAVALCANTI GIMENEZ (OAB 291553/SP) -
27/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:37
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
28/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 17:06
Mudança de Magistrado
-
04/06/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/06/2025 11:19
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 11:18
Mudança de Magistrado
-
29/05/2025 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:59
Julgada Procedente a Ação
-
25/03/2025 11:43
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 17:21
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 05:21:29, Anexo do Juizado Especial da F.
-
17/03/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 14:08
Juntada de Mandado
-
28/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 10:01
Ato ordinatório
-
27/02/2025 09:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2025 08:35
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:56
Ato ordinatório
-
18/02/2025 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2025 08:30
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2025 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2025 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 14:02
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 13:58
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 18:23
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:47
Ato ordinatório
-
10/02/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:28
Ato ordinatório
-
07/02/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 13:50
Ato ordinatório
-
07/01/2025 08:39
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 08:39
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 04:00:00, Anexo do Juizado Especial da F.
-
19/12/2024 12:48
Decisão Determinação
-
06/12/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 19:13
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
17/08/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 05:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 16:45
Juntada de Petição de Réplica
-
04/06/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 15:05
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
29/05/2024 15:36
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 09:39
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:21
Decisão Determinação
-
11/04/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
17/12/2023 16:45
Juntada de Petição de Réplica
-
04/12/2023 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 16:35
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
29/11/2023 19:15
Juntada de Petição de contestação
-
19/11/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 18:44
Concessão
-
06/11/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 20:03
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 18:50
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 18:50
Recebida a Petição Inicial
-
06/10/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 09:02
Evoluída a classe de 241 para 14695
-
04/10/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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