TJSP - 1023552-24.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 11:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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28/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023552-24.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Diego Rocha Alonso -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.
Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.
Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Int. - ADV: WELTON RUBENS VOLPE VELLASCO (OAB 305395/SP), MAYARA RODRIGUES DE ARRUDA (OAB 510919/SP) -
27/08/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
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26/08/2025 09:36
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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07/07/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 13:14
Julgada Procedente em Parte a Ação
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01/07/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 12:39
Conclusos para despacho
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23/06/2025 15:12
Juntada de Petição de Réplica
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18/06/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 16:21
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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17/06/2025 10:35
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2025 07:26
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 19:31
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 19:30
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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11/06/2025 13:32
Conclusos para decisão
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10/06/2025 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/06/2025 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 10:47
Determinação de Redistribuição por Prevenção
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05/06/2025 16:35
Conclusos para decisão
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03/06/2025 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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