29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1041477-84.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Roberto Chimenti Auriemo - Apelado: Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se na sala 604 do Palácio da Justiça.

Data da pauta: 10/09/2025 às 09:30 Número da pauta: 34 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas úteis que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Douglas Guidini Odorizzi (OAB: 207535/SP) - Alexsandro Miranda Borges (OAB: 443317/SP) - Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP) - Jesrael Soares Batista (OAB: 92246/PR) (Procurador) - Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1041477-84.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041477-84.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Fernando Roberto Chimenti Auriemo; Advogado: Douglas Guidini Odorizzi (OAB: 207535/SP); Advogado: Alexsandro Miranda Borges (OAB: 443317/SP); Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jesrael Soares Batista (OAB: 92246/PR) (Procurador); Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador)
08/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:06

Ato ordinatório
28/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 05:10

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:34

Ato ordinatório
20/03/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:03

Julgada improcedente a ação
11/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:20

Juntada de Petição de parecer
03/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:28

Juntada de Mandado
10/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:28

Juntada de Mandado
10/07/2024 12:28

Juntada de Mandado
30/06/2024 04:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:11

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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