TJSP - 0015612-61.2002.8.26.0566

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP

CNPJ: 63.025.530/0001-04

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO USP

CNPJ: 63.025.530/0003-76

Advogados

ANDRE SERAFIM BERNARDI

OAB: 252346/SP

CPF *93.***.*74-89

BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO

OAB: 248048/SP

CPF *00.***.*75-14

CAMILLA SOBRINHO PAISANO

OAB: 275279/SP

CPF *16.***.*18-61

ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS

OAB: 126060/SP

ALESSANDRA PINTO MAGALHAES DE ABREU

OAB: 258017/SP

CPF *51.***.*55-19

THAIS MICHELLI TEIXEIRA DA SILVA

OAB: 276248/SP

CPF *25.***.*01-56

PASCHOAL JOSE DORSA

OAB: 65410/SP

CPF *37.***.*86-49

SONIA MARA GIANELLI RODRIGUES

SIMONE BORELLI MARTINS

Polo Passivo

Partes

ROSALI APARECIDA AGUIAR

CPF *39.***.*26-40

Advogados

JAIME DE LUCIA

OAB: 135768/SP

CPF *32.***.*99-49

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS

CNPJ:

BANCO RIBEIRAO PRETO S/A

CNPJ:

ODAIR DONIZETTI BRAMBILLA

CPF *57.***.*56-75

Advogados

JAIME DE LUCIA

OAB: 135768/SP

CPF *32.***.*99-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015612-61.2002.8.26.0566 (566.01.2002.015612) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outro - Rosali Aparecida Aguiar - Odair Donizetti Brambilla -

    Vistos.

    Nos termos retro requerido, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte interessada.

    Intime-se. - ADV: CAMILLA SOBRINHO PAISANO (OAB 275279/SP), BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO (OAB 248048/SP), THAIS MICHELLI TEIXEIRA DA SILVA (OAB 276248/SP), JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP), JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP)

  • 28/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 19:08

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:51

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 23/04/2025 18:23

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:26

    Ato ordinatório

  • 09/04/2024 19:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/03/2024 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/02/2024 14:11

    Autos no Prazo

  • 05/02/2024 20:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2023 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2023 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2023 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2023 10:44

    Ato ordinatório

  • 27/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 14:02

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 11/01/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2022 11:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2022 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 14:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2022 15:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/08/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 09:28

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 08/08/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 15:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2022 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/07/2022 15:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2022 08:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2022 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2022 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 17:58

    Recebidos os autos do Perito

  • 29/03/2022 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 29/03/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 17:54

    Decisão

  • 23/02/2022 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2022 11:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 16:49

    Proferido Despacho

  • 17/01/2022 16:48

    Proferido Despacho

  • 29/11/2021 18:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2021 17:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2021 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 18:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2021 16:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 13:32

    Proferido Despacho

  • 03/12/2020 18:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2020 14:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2020 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2020 17:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/03/2020 13:30

    Decisão

  • 10/03/2020 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 15:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2020 09:54

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 17:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2020 13:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 11/02/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 18:53

    Proferido Despacho

  • 24/01/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 09:53

    Proferido Despacho

  • 21/10/2019 14:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2019 08:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/10/2019 11:05

    Proferido Despacho

  • 30/09/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 17:15

    Proferido Despacho

  • 13/08/2019 09:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2019 08:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2019 14:17

    Decisão

  • 22/07/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/07/2019 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2019 11:33

    Decisão

  • 18/06/2019 14:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2019 09:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2019 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 14:21

    Decisão

  • 15/05/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2019 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2019 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 10:51

    Proferido Despacho

  • 27/03/2019 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 09:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 10:38

    Proferido Despacho

  • 06/02/2019 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 09:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2019 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 10:17

    Proferido Despacho

  • 20/11/2018 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2018 10:07

    Decisão

  • 06/09/2018 14:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2018 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/08/2018 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 10:19

    Proferido Despacho

  • 13/07/2018 09:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2018 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/07/2018 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2018 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2018 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2018 09:49

    Proferido Despacho

  • 29/05/2018 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 16:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2018 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2018 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2018 10:30

    Proferido Despacho

  • 13/03/2018 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2018 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2018 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 10:28

    Proferido Despacho

  • 19/02/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2018 14:06

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2018 15:49

    Ato ordinatório

  • 12/01/2018 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 14:33

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 16:46

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2017 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2017 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 15:49

    Decisão

  • 22/08/2017 13:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2017 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2017 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 18:49

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2017 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 15:13

    Decisão

  • 20/04/2017 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2017 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2017 14:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/02/2017 15:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/01/2017 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2017 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2016 14:28

    Decisão

  • 24/11/2016 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2016 14:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2016 11:12

    Proferido Despacho

  • 27/09/2016 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 17:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2016 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2016 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2016 15:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2016 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2016 09:43

    Decisão

  • 28/03/2016 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/02/2016 12:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 16:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2016 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2015 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2015 18:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2015 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2015 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2015 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2015 13:16

    Decisão

  • 08/09/2015 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2015 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2015 18:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2015 10:43

    Decisão

  • 12/06/2015 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2015 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2015 11:19

    Ato ordinatório

  • 11/06/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2015 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2015 09:53

    Decisão

  • 07/05/2015 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2015 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2015 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2015 17:44

    Ato ordinatório

  • 08/04/2015 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2015 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2015 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2015 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2014 11:50

    Decisão

  • 11/11/2014 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2014 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/10/2014 11:39

    Proferido Despacho

  • 16/10/2014 13:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2014 09:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2014 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2014 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2014 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2014 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2014 11:04

    Proferido Despacho

  • 13/05/2014 15:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2014 08:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2014 10:59

    Proferido Despacho

  • 28/04/2014 10:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2014 07:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2014 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2014 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 06/09/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 18:09

    Recebimento de Carga

  • 13/04/2012 13:44

    Carga ao Advogado

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 14:24

    Recebimento de Carga

  • 07/03/2012 18:37

    Carga à Vara Interna

  • 07/03/2012 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2012 15:04

    Recebimento de Carga

  • 05/03/2012 14:38

    Carga ao Distribuidor

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/05/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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