TJSP - 4000061-35.2025.8.26.0414
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Palmeira D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:30
Conclusos para decisão
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 14:55
Juntada de Petição
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05/09/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 77355 Situação: Em aberto.
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05/09/2025 14:30
Link para pagamento - Guia: 77355, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=76862&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
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05/09/2025 14:30
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 77355 - R$ 772,47
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05/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/09/2025 12:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 75382, Subguia 74885 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 227,16
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05/09/2025 12:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 75339, Subguia 74842 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 773,15
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05/09/2025 12:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 75362, Subguia 74866 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 294,75
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05/09/2025 09:27
Link para pagamento - Guia: 75382, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=74885&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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05/09/2025 09:27
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 75382 - R$ 227,16
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05/09/2025 09:22
Link para pagamento - Guia: 75362, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=74866&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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05/09/2025 09:22
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 75362 - R$ 294,75
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05/09/2025 09:15
Link para pagamento - Guia: 75339, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=74842&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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05/09/2025 09:15
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 75339 - R$ 773,15
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25/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000061-35.2025.8.26.0414/SP AUTOR: VIVIANE MASAKI BRUNELIADVOGADO(A): JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI (OAB SP190686)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SP149225) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Os embargos não preenchem os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Nos termos do referido dispositivo legal, somente cabem embargos de declaração contra decisões, sentenças ou acórdãos que contenham alguma omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Ressalte-se que os embargos de declaração possuem a finalidade de apenas suprir alguma deficiência interna da decisão, não servindo para rediscutir o que já foi decidido.
Assim, o efeito infringente dos embargos é excepcional e somente ocorre em situações singulares, o que não é o caso.
Nesse contexto, inexistindo omissões, contradições, obscuridades evidentes ou erro material, não existe sequer matéria para o conhecimento dos embargos.
Aliás, tal interpretação deve ser feita diante das razões apresentadas pelo embargante, não bastando simplesmente dizer que houve alguma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Se as razões do recurso não demonstrarem a verdadeira existência de omissões, contradições, obscuridades ou erro material, os embargos nem devem ser conhecidos.
Nesse ponto, os argumentos contrários ao quanto decidido devem ser objeto de recurso adequado à pretendida reforma do julgado.
Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração.
Intimem-se. -
21/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 12:58
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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21/08/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/08/2025 09:53
Conclusos para decisão
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20/08/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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12/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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11/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:02
Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 35
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11/08/2025 17:02
Julgado procedente em parte o pedido
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08/08/2025 15:00
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP149225 - MOISES BATISTA DE SOUZA)
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08/08/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 09:57
Juntada de Certidão
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07/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/07/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 11:19
Juntada de Certidão
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15/07/2025 11:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 10/07/2025 10:33:05)
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15/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2025 11:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/07/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 10:18
Determinada a citação
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10/07/2025 10:33
Juntada - Guia Gerada - VIVIANE MASAKI BRUNELI - Guia 5515 - R$ 192,81
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10/07/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE MASAKI BRUNELI. Justiça gratuita: Indeferida.
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10/07/2025 10:31
Conclusos para decisão
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09/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
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07/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2025 17:43
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 5
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03/07/2025 17:43
Determinada a citação
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03/07/2025 15:23
Conclusos para decisão
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03/07/2025 13:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/07/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE MASAKI BRUNELI. Justiça gratuita: Requerida.
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03/07/2025 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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