20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1049468-77.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049468-77.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Roberto Carlos Zamami; Advogado: José Roberto da Silva Cardozo (OAB: 162295/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Luiza Karoline de Souza Rios (OAB: 533290/SP) (Procurador)
12/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/07/2025 04:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:45

Denegada a Segurança
14/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:57

Juntada de Mandado
10/07/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
24/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:20

Recebida a Petição Inicial
18/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:06

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:17

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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