20/05/2025 00:33

Remetido ao DJE
19/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 10:27

Petição Juntada
05/03/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:20

Remetido ao DJE
02/03/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2025 17:35

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 11:34

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/08/2024 11:00

Petição Juntada
05/08/2024 09:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/07/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:21

Remetido ao DJE
23/07/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 18:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/11/2023 17:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/11/2023 17:04

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 16:54

Documento Juntado
31/10/2023 14:41

Contrarrazões Juntada
26/10/2023 15:38

Contrarrazões Juntada
16/10/2023 04:25

Petição Juntada
10/10/2023 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:20

Remetido ao DJE
06/10/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 18:27

Apelação/Razões Juntada
12/09/2023 16:05

Apelação/Razões Juntada
28/08/2023 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 173351/SP), Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB 272103/SP) Processo 1013146-50.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thomas Côrtes Mokross - Reqdo: Unimed do Estado de São Paulo - Fesp Federação Estadual das Cooperativas Medicas - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 485, inciso I, CPC, para, tornando definitiva a tutela de urgência para : 1) determinar à requerida que disponibilize ao autor a terapia ABA, em toda a sua amplitude, em rede credenciada localizada no município de sua residência, conforme especificações e indicações do médico do autor, pelo tempo que se fizer necessário, sob pena de multa de R$.2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento ; se o tratamento indicado não for disponibilizado, de forma integral, nas redes credenciadas da ré nesta cidade, o reembolso fora da rede integrada será integral, sem limite de sessões, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença ; caso o autor escolha continuar o tratamento fora da rede credenciada, mesmo com o tratamento disponibilizado na rede credenciada nesta cidade, o reembolso deverá ser efetuado de acordo com o valor previsto em contrato, mas sem limite de sessões, também conforme liquidação de sentença ; 2) CONDENAR a requerida a ressarcir ao autor os valores que despendeu com o tratamento autor (R$.1.260,00 - fls. 55) e outros que comprovadamente tenha suportado no curso da ação, acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros legais da data do desembolso ; Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas, além de honorários no importe de Tendo em vista a sucumbência, condeno a ré às custas, despesas e honorários advocatícios no importe de R$.1.000,00 ao procurador adverso, observada a gratuidade deferida.

Oportunamente, decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado , bem como a existência de eventuais custas remanescentes e, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual distribuição de requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos Provimentos CGJ/TJSP 12/2016e CG 1789/2017 deste Tribunal.

Somente após cumpridas todas as determinações e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
25/08/2023 05:52

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:03

Julgada Procedente a Ação
01/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:16

Petição Juntada
27/03/2023 11:09

Especificação de Provas Juntada
20/03/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:22

Remetido ao DJE
16/03/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 10:07

Petição Juntada
15/02/2023 15:08

Parecer Juntado
13/02/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 12:21

Remetido ao DJE
10/02/2023 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 15:14

Petição Juntada
30/01/2023 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2023 14:58

Mandado Juntado
23/01/2023 18:46

Contestação Juntada
30/12/2022 10:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
16/12/2022 16:08

Petição Juntada
15/12/2022 16:47

Mandado de Citação Expedido
15/12/2022 16:07

AR Positivo Juntado
14/12/2022 13:57

Petição Juntada
13/12/2022 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:21

Remetido ao DJE
08/12/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 17:46

Petição Juntada
06/12/2022 12:37

Petição Juntada
06/12/2022 11:40

Conclusos para despacho
05/12/2022 16:25

Petição Juntada
04/12/2022 12:21

Carta Expedida
02/12/2022 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2022 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 12:20

Remetido ao DJE
01/12/2022 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 17:36

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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