02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000267-20.2025.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dionisio Alexandrino da Luz - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido restituir ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data de cada desembolso e juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil desde a citação.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: KELLY PALOMA GARCIA WEISS (OAB 386360/SP)
01/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:42

Remetido ao DJE para Republicação
23/05/2025 15:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 10:11

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 10:11:17, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/04/2025 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/03/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:57

Juntada de Mandado
19/02/2025 14:42

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:09

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
13/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000018-44.2025.8.26.0390

Ivanildo Gomes dos Reis

Claudio Brito Vieira

Advogado: Milena Cristina do Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 4009514-29.2025.8.26.0002

Banco Toyota do Brasil S.A

Cristianne do Coutto Coutinho

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1003779-63.2020.8.26.0577

Joaquim Oliveira Silva

Fernando dos Santos Lira

Advogado: Adonis Antunes Guimaraes Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1007806-22.2025.8.26.0381

Luis Carlos de Britto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jakeline Fragoso de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0015961-28.2025.8.26.0576

Osvaldo Guiraldello

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Jose Antonio Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 10:03

Exibir Processo