08/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/09/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 16:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 46622, Subguia 46052 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.050,00
26/08/2025 15:12

Link para pagamento - Guia: 46622, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=46052&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 15:12

Juntada - Guia Gerada - MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOARES - Guia 46622 - R$ 1.050,00
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009724-80.2025.8.26.0002/SP AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOARESADVOGADO(A): LANDIAL MOREIRA JÚNIOR (OAB MG167127) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A parte requereu a gratuidade da justiça, mas não há elementos nos autos, por ora, que permitam analisar o pedido. Considerando que a decisão do juiz deverá ser sempre fundamentada, a efetiva demonstração de debilidade financeira pelo interessado, capaz de autorizar a concessão do benefício, é providência necessária para o exame do pedido formulado com este escopo.

Assim, deverá a parte requerente apresentar, caso ainda não apresentados, sob pena de indeferimento do benefício: a) declarar e comprovar a renda mensal dos três últimos meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; os extratos deverão ser juntados no formato PDF, de modo que haja identificação do titular da conta bancária e da instituição financeira; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda (completa) apresentado à Secretaria da Receita Federal ou documento emitido pela Receita Federal comprovando a ausência de entrega de declaração, destacando que não trata-se de juntar comprovante de "consulta de restituição".

Deverá abranger igualmente a renda, o patrimônio e as despesas de todas as pessoas que residam com a parte.

Para a demonstração das contas de titularidade, evitando a omissão, cada postulante deverá juntar o extrato do sistema REGISTRATO (Contas e Relacionamentos), cujo acesso é gratuito no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato)." Se a declaração não corresponder à realidade, poderá ser reconhecida a litigância de má-fé, com a devida condenação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Do contrário, deverá recolher as custas iniciais e despesas de citação no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação (art. 290 do CPC).

Após, tornem conclusos com brevidade.

Int. 19/08/2025 Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
25/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:21

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 17:25

Juntada de Petição - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA (SP407238 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA / SP101835 - LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN / SP285593 - CRISTIANE COLLARO FERNANDES / SP404518 - MARCO ANTONIO PAREDE VICENTINI / SP313215 - GUSTAVO PERR
19/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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