31/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000748-91.2025.8.26.0572 (processo principal 1003825-62.2023.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Solange Cezar Fidelis -

Vistos.

Fl. 70/71: Ciência à requerente.

HOMOLOGO a conta de liquidação de fl. 62/63 Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para requisição dos RPV(s) e/ou PRECATÓRIO, como incidente processual, através do Portal e-SAJ, petição intermediária, requisitório de pequeno valor (classe 1266) e/ou "precatório" (classe 1265), categoria incidente processual, com o devido preenchimento dos dados, anexando as principais peças e informando nestes autos o número do incidente.

As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental e as de obrigação de fazer nestes autos.

Fixo o prazo de 30 dias para criação do(s) incidente(s) pelo patrono(a) do(a) credor(a).

Cumprido o procedimento, proceda o cartório à devida conferência no sentido de se verificar se o ofício foi preenchido regularmente, inclusive em face dos valores homologados pelo Juízo, e, a seguir, expeça-se o competente ofício requisitório de acordo com a natureza e o valor do crédito (RPV/PRECATÓRIO), aguardando-se, após, o efetivo pagamento.

Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP)
20/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:46

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:48

Ato ordinatório
31/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 22:20

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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