09/11/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Rodeguer (OAB 80441/SP), Maria Angelica Alves de Lima Sprocatti (OAB 270894/SP) Processo 0037061-12.2018.8.26.0050 - Execução Provisória - Réu: Fernando Antonio Coelho -

Vistos.

O sentenciado foi condenado à pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, fls. 27, 33 e 45.

As penas restritivas de direitos foram cumpridas, conforme fls. 61 e 65.

Assim, em razão do integral cumprimento, DECLARO EXTINTAS as penas restritivas de direitos impostas ao sentenciado Fernando Antonio Coelho no processo nº 0094946-91.2012.8.26.0050, que tramitou perante a 16ª Vara Criminal Central de São Paulo-SP.

Quanto à pena de multa, a execução, se o caso, deve ser realizada pelo Ministério Público, em autos digitais e apartados perante à Vara competente, nos termos do Provimento CGJ 04/2020.

Anote-se e comunique-se, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2022.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

P.

R.

I.

C.
23/08/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/06/2023 19:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 07:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 20:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 08:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2023 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2020 22:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2019 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2019 18:07

Mandado devolvido #{resultado}
11/06/2019 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2019 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2019 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2019 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2018 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/05/2018 16:55

INCONSISTENTE
02/05/2018 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 10:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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