02/09/2024 17:49

Recebidos os autos
25/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:42

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 16:56

Conciliação infrutífera
18/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiano Cristian Papa (OAB 394579/SP), Anika Caroline Kassai Micheli (OAB 410590/SP) Processo 1008297-08.2023.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Paula Mendonça Gava - Me -

Vistos. 1.

Os fatos e documentos da inicial evidenciam probabilidade do direito invocado, nos moldes do artigo 300 do NCPC.

A parte autora nega pedido de cancelamento da linha telefônica, tornando duvidosa a cobrança da multa e o apontamento do nome da requerente.

Verifica-se presente o perigo na demora, dado os nefastos efeitos do apontamento, a indicar, ainda, risco ao resultado útil do processo.

Assim, defiro a tutela de urgência para determinar a exclusão do apontamento junto ao SCPC e SERASA.

Oficiem-se para tanto. 2.

Cite-se o requerido e intimem-se as partes para audiência de conciliação designada para o dia 19/10/2023, às 15:00hrs, data na qual deverá ser apresentada contestação. 3.

Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis conforme Comunicado Conjunto nº 2178/2018 SPI/TJSP. 4.

Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. 5.

Considerando que o valor da causa não supera R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a remuneração do conciliador será de R$ 71,30 (setenta e um reais e trinta centavos) por hora patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP.

Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, portanto no montante de R$ 35,65 (trinta e cinco e sessenta e cinco reais) para cada parte, que somente será devido em caso de recurso (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). 6.

O acórdão onde conste a obrigação de pagar e o valor, servirá como título executivo judicial ao conciliador no caso de não recebimento da remuneração.

Int.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:00

Expedição de Mandado.
28/08/2023 16:35

Protocolizada Petição
28/08/2023 16:35

Protocolizada Petição
28/08/2023 15:21

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:08

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:07

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/08/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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