06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4008390-11.2025.8.26.0002/SP AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB SP400764) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em complemento à decisão anterior (evento 3), diante da documentação apresentada, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 26/08/2025 Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
27/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:22

Decisão interlocutória
27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 13:02

Conclusos para decisão
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4008390-11.2025.8.26.0002/SP AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB SP400764) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum.

O feito deverá tramitar com regular publicação dos atos, eis que ausentes as hipóteses legais que justifiquem a tramitação em segredo de justiça (art.189 do CPC).

Retire-se a tarja, se for o caso.

Defiro a liminar para que a parte ré seja obrigada a apresentar, no prazo de contestação, os contratos que se encontram sob sua guarda e estão destacados na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 15.000,00.

Proceda-se à citação.

Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes.

Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda.

Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Int. 14/08/2025 Juízo Titular II - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
25/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:21

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
25/08/2025 12:21

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3
25/08/2025 12:21

Determinada a citação
14/08/2025 08:28

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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