01/09/2025 16:55

Prazo
01/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:21

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 10:53

Prazo
20/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003541-68.2019.8.26.0063 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: R.n Engenharia, Avaliação e Perícia Eirelli - Me - Apelado: Reserva Campestre Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPREITADA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPREITADA, CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS E EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM RELAÇÃO AO MURO DE ARRIMO CONSTRUÍDO SENTENÇA QUE, CALCADA NO LAUDO PERICIAL, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE O PLEITO RECONVENCIONAL INSURGÊNCIA RECURSAL DA PRIMEIRA CORRÉ.PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO ACOLHIMENTO AGRAVANTE QUE, NA CONDIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI), APRESENTOU EXPRESSIVO FATURAMENTO BRUTO SUPERIOR A 2 MILHÕES DE REAIS (NOS ANOS DE 2021 A 2023) AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBSTANCIAL COMPROMETIMENTO DA RENDA CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SE COADUNAM COM A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA BENESSE INDEFERIDA PRETENSÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DESCABIDA HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO ESTÁ PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 5º DA LEI 11.608/2003 PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PARCELAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 98, §6°, DO CPC CABIMENTO, CIRCUNSTANCIALMENTE, DIANTE DO EXPRESSIVO VALOR A SER RECOLHIDO, A FIM DE NÃO OBSTAR O ACESSO À JUSTIÇA AUTORIZA-SE O PARCELAMENTO DO PREPARO RECURSAL EM 10 PRESTAÇÕES PRECEDENTES.MÉRITO RESTOU INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A EMPRESA CORRÉ/APELANTE SE COMPROMETEU CONTRATUALMENTE A CONSTRUIR MURO DE ARRIMO NO EMPREENDIMENTO RESERVA CAMPESTRE, NA CIDADE DE PIRACICABA/SP A EXISTÊNCIA DE FALHAS CONSTRUTIVAS NO MURO CONSTRUÍDO, TANTO NA PARTE ESTRUTURAL (CONCEPÇÃO DO PROJETO) COMO NA PARTE EXECUTIVA (EXECUÇÃO DA OBRA), RESTARAM DEMONSTRADAS NA PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS O PERITO ATRIBUIU CULPA EXCLUSIVA À CORRÉ/APELANTE PELOS DIVERSOS VÍCIOS CONSTATADOS NA CONSTRUÇÃO DO MURO, QUE VEIO INCLUSIVE A DESMORONAR A CORROBORAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO MURO DE ARRIMO CONSTRUÍDO, O PRÓPRIO PARECER TÉCNICO DA CORRÉ/APELANTE, PRODUZIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATESTOU A IMPOSSIBILIDADE DE SE CONTINUAR COM O PROJETO EXISTENTE, CONFIRMANDO QUE NÃO FOI FEITO DENTRO DAS NORMAS PREVISTAS A ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE NÃO FOI OBSERVADO O TEMPO DE CURA DO CONCRETO NÃO ENCONTRA RESPALDO NA PROVA TÉCNICA A PERÍCIA DETECTOU FALHAS ESTRUTURAIS E EXECUTIVAS GRAVES NA CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, E NÃO AS RELACIONOU AO SERVIÇO DE ATERRAMENTO E COMPACTAÇÃO DE SOLO EFETUADO NO LOCAL PELA AUTORA A PROVA TÉCNICA FOI REALIZADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E EM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 473 DO CPC A CORRÉ/APELANTE NÃO COLACIONOU AOS AUTOS DOCUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A CONCLUSÃO PERICIAL, TAMPOUCO APRESENTOU PARECER TÉCNICO DIVERGENTE O ARGUMENTO DE QUE O VÍCIO DA OBRA FOI OCASIONADO PELO SERVIÇO SUPRIMIDO DO ESCOPO CONTRATUAL (QUAL SEJA ATERRAMENTO E COMPACTAÇÃO DO SOLO) NÃO COMPORTA GUARIDA O TERMO CONTRATUAL ADITIVO, QUE SUPRIMIU A OBRIGAÇÃO RELATIVA AO ATERRO COMPACTADO DA QUADRA 10 E 11, FOI ASSINADO PELA CORRÉ, DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, SEM QUALQUER RESSALVA DIANTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, DECORRENTE DA INEQUÍVOCA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA E EXECUÇÃO DA OBRA, A MANUTENÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL É MEDIDA DE RIGOR.PRETENSÃO DE READEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADMISSIBILIDADE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA QUE DEVE OCORRER, DE FORMA AUTÔNOMA, PARA A AÇÃO PRINCIPAL E A RECONVENÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §1°, DO CPC O C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ DECIDIU QUE “OS HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO SÃO INDEPENDENTES DAQUELES FIXADOS NA AÇÃO PRINCIPAL” ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2°, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA A AÇÃO PRINCIPAL E, NO QUE CONCERNE À DEMANDA RECONVENCIONAL, ARBITRO A VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA DA RECONVENÇÃO (R$ 18.407,02 FL. 256).RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA DEFERIR O PARCELAMENTO DO PREPARO RECURSAL E FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA INDEPENDENTE PARA CADA AÇÃO (PRINCIPAL E RECONVENCIONAL).

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius da Cunha Barros (OAB: 412946/SP) - Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) - Danieli Oliveira Villar (OAB: 401186/SP) - 5º andar
13/08/2025 13:02

Acórdão registrado
13/08/2025 11:40

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:30

Provimento em Parte
12/08/2025 13:30

Julgado
30/07/2025 16:17

Ato ordinatório
30/07/2025 16:17

Ato ordinatório
30/07/2025 16:17

Ato ordinatório
30/07/2025 11:03

Inclusão em Pauta
24/07/2025 17:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2025 16:36

Despacho À Mesa
21/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:49

Distribuído por competência exclusiva
29/02/2024 00:00

Publicado em
26/02/2024 19:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2024 11:00

Processo Cadastrado
23/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/02/2024 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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