20/08/2025 10:53

Prazo
20/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004295-80.2024.8.26.0565 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Eraldo Ribeiro dos Santos Junior e outro - Apelado: Companhia Thermas do Rio Quente - Apelado: Rci Brasil - Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - SERVIÇO - CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL EM SISTEMA DE TEMPO COMPARTILHADO (TIME SHARING) - RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES, COM O FIM EXCLUSIVO DE MAJORAR A VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE É LÍQUIDA - PARCIAL ACOLHIMENTO - HIPÓTESE DE FIXAÇÃO PELO ART. 85, §2º, DO CPC, COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO, COMO FEZ O JULGADO, À MÍNGUA DE PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO.

ASSIM SE CUMPRE O TEMA 1076 DO STJ - MAS, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O PERCENTUAL DE 20%, O MÁXIMO LEGAL, CUMPRE MELHOR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, REMUNERANDO ADEQUADAMENTE O ADVOGADO, E, POR ISSO, FICA ESTABELECIDO - SENTENÇA REFORMADA NESSE ASPECTO, PARA FIXAR OS HONORÁRIOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (R$6.833,90 - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 449781/SP) - Alfredo Gomes de Souza Junior (OAB: 64862/MG) - Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB: 109493/SP) - 5º andar
13/08/2025 13:00

Acórdão registrado
13/08/2025 11:40

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:30

Provimento em Parte
12/08/2025 13:30

Julgado
12/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:19

Ato ordinatório
30/07/2025 16:19

Ato ordinatório
30/07/2025 16:19

Ato ordinatório
29/07/2025 17:47

Inclusão em Pauta
13/06/2025 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/06/2025 15:49

Despacho À Mesa
07/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:27

Distribuído por sorteio
27/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 11:35

Processo Cadastrado
21/01/2025 09:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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