TJSP - 1004879-24.2024.8.26.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimas Rubens Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 10:53
Prazo
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20/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004879-24.2024.8.26.0024 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Kelly Cristina de França (Justiça Gratuita) - Apelado: Administradora de Consórcios Sicredi Ltda - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ CONTRA A R.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO.
PRETENSÃO DE REFORMA.
IMPOSSIBILIDADE.
REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA.
NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO FORNECIDO POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO.
TEMA REPETITIVO Nº 1.132 DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
VALOR DA DÍVIDA QUE NÃO CONSTOU DA NOTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO QUE PODERIA SER FACILMENTE OBTIDA PELA RÉ.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rhaony Garcia Maciel (OAB: 360444/SP) - Lycio Abiezer Menezes Paulino (OAB: 259202/SP) - Vera Regina Martins (OAB: 34607/RS) - 5º andar -
13/08/2025 19:01
Acórdão registrado
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13/08/2025 17:47
AcórdãoFinalizado
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12/08/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 13:30
Não-Provimento
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12/08/2025 13:30
Julgado
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31/07/2025 16:56
Despacho
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30/07/2025 16:20
Ato ordinatório
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30/07/2025 16:20
Ato ordinatório
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30/07/2025 16:20
Ato ordinatório
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30/07/2025 15:06
Inclusão em Pauta
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27/06/2025 15:51
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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27/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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04/02/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 09:36
Distribuído por competência exclusiva
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31/01/2025 00:00
Publicado em
-
28/01/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/01/2025 09:24
Processo Cadastrado
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27/01/2025 17:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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