20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007175-47.2025.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Prime Cargo Logística Integrada Ltda. - Apelado: Jubran Engenharia S/A - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

HIPÓTESE EM QUE TODAS AS PENDÊNCIAS FORAM RESOLVIDAS ANTES DA CITAÇÃO, O QUE NÃO PODE SER IGNORADO.

ART. 493 DO CPC.

A VERDADE É QUE NA ESPÉCIE NÃO OCORREU TÍPICA PURGAÇÃO DA MORA.

PRECEDENTE DA CORTE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 62, II, DA LEI Nº 8.245/91.

INFRAÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO RESTOU COMPROVADA.

RELATÓRIOS DE VISITA TÉCNICA COLIGIDOS AOS AUTOS. ÔNUS DA AUTORA DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC.

PEDIDO IMPROCEDENTE.

CAUSALIDADE A DETERMINAR A SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA RÉ, AGORA REDIMENSIONADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Felipe da Silva Arai (OAB: 357318/SP) - Debora de Freitas Rocha (OAB: 496916/SP) - Marlene de Melo (OAB: 142466/SP) - 5º andar
18/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:54

Ato ordinatório
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:52

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
05/05/2025 20:57

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/04/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
04/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:23

Expedição de Carta.
03/04/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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