TJSP - 0000452-68.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA

CPF *44.***.*64-78

Advogados

NATALIA CAROLINE BATISTA

OAB: 434906/SP

CPF *23.***.*81-58

LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 451267/SP

CPF *85.***.*32-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 09:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2024 09:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2024 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/09/2024 09:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/09/2024 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/09/2024 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:34

    Juntada de Alvará

  • 06/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:52

    Declarada a Remição

  • 02/02/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Caroline Batista (OAB 434906/SP), Luis Pedro Alves de Oliveira (OAB 451267/SP) Processo 0000452-68.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

  • 30/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natália Caroline Batista (OAB 434906/SP), Luis Pedro Alves de Oliveira (OAB 451267/SP) Processo 0000452-68.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

  • 16/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:00

    Concedida Progressão de regime

  • 10/07/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 03:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/06/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:11

    Declarada a Remição

  • 01/06/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:03

    realizado cálculo de

  • 21/06/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:34

    Declarada a Remição

  • 14/06/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 26/05/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2021 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 15:28

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/11/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 13:13

    realizado cálculo de

  • 24/10/2019 13:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/10/2019 13:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/10/2019 13:09

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 21/10/2019 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/10/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 14:00

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2019 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/01/2019 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 16:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/01/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 15:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 09:25

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