30/06/2025 11:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
16/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
15/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
15/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:54

Ato ordinatório
05/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:54

Julgada improcedente a ação
30/10/2024 15:16

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
09/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 06:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
30/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
23/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/05/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 06:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:03

Expedição de Mandado.
03/04/2024 08:03

Expedição de Mandado.
02/04/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 18:16

Recebida a Petição Inicial
19/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 10:53

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/01/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:24

Remetido ao DJE para Republicação
18/12/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 13:18

Conclusos para decisão
11/12/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:18

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 18:39

Conclusos para decisão
30/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Brandini Blanco (OAB 445634/SP) Processo 1012616-97.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Messias dos Santos -

Vistos.

Inicialmente, diante do requerimento de gratuidade deduzido na petição inicial, a fim de que o mesmo possa ser melhor apreciado, a parte ativa deverá apresentar, para análise, as duas últimas declarações de imposto de renda, bem como outros documentos que, a seu critério, retratem sua situação.

A medida se justifica porque, como se sabe, a declaração de pobreza tem valor meramente relativo.

E, como se sabe, a assistência judiciária gratuita só deverá ser deferida àqueles comprovadamente necessitados, não bastando a simples declaração de que não possui condições financeiras de arcar com os custos do processo judicial.

Nos termos, portanto, do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, apresente a parte ativa o material indicado, em 15 (quinze) dias, devendo, portanto, a petição inicial ser emendada, não estando em condições de instaurar, validamente, uma relação jurídica processual.

Assim, conforme os arts. 320 e 321,caput, do Código de Processo Civil, determino à parte ativa que emende sua petição inicial.

Intime-se.
29/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:52

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
21/08/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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