TJSP - 0007152-90.2024.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 02:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007152-90.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WAISSA FERREIRA GOMES SILVA - Páginas 238/245: Cumpra-se o v.
Acórdão, procedendo-se às anotações e atualizações necessárias com relação à prisão albergue domiciliar da sentenciada WAISSA FERREIRA GOMES SILVA, CPF: *48.***.*65-46, RG: 55961983, RJI: 214094512-07, mediante o cumprimento das seguintes condições: 1 - Não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução sem autorização deste; 2 Não freqüentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão e locais de reputação duvidosa; 3 Não portar armas de qualquer espécie ou qualquer objeto capaz de ofender a integridade física humana; 4 - Devendo permanecer no local que for designado, durante o repouso nos dias de folga, salvo o deslocamento para fins de tratamento de saúde. 5 - As saídas da residência devem ser comunicadas e autorizadas pelo Magistrado, conforme determinação do v.
Acórdão do E.
STJ (página 244).
Eventual emergência de saúde poderá ser justificada posteriormente, desde que respaldada por documentos. 6 - Monitoramento eletrônico na Comarca onde declarar residência, caso haja disponibilidade e fiscalização por tal meio.
O descumprimento de qualquer uma das condições afixadas implicará em revogação do benefício ora concedido.
Para tanto, deverá ser expedido mandado de intimação à sentenciada WAISSA FERREIRA GOMES SILVA, RG 55.961.983 SP, observando-se o endereço constante à página 186, a fim de ser devidamente advertida das condições acima impostas.
Com a juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, abra-se vista ao Ministério Público para que, querendo, apresente manifestação.
As peças processuais eventualmente mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional para complemento da presente intimação.
Intime-se e cumpra-se.
Araçatuba, 28 de agosto de 2025 - ADV: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP) -
28/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:41
Concessão
-
28/08/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007152-90.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WAISSA FERREIRA GOMES SILVA -
Vistos.
Cumpra-se o já determinado às páginas 213/214 observando-se o endereço da sentenciada constante à página 186.
Cumpra-se.
Araçatuba, 19 de agosto de 2025. - ADV: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP) -
19/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 08:07
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 16:05
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2025 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
08/01/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 12:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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