TJSP - 1029973-95.2021.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 12:18
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
30/01/2024 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2024 20:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 07:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/01/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristina de Souza Sacramento Mesquita (OAB 269119/SP) Processo 1029973-95.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: José Jaci Ramos - Intime-se José Jaci Ramos, por meio de sua Defesa constituída, via imprensa, para cumprimento das condições ajustadas no Acordo de Não Persecução Penal firmado nos autos nº 0034038-58.2018.8.26.0050, a saber: a) no prazo de 90 dias, efetuar o pagamento de 1/2 salário mínimo, a ser depositada na conta judicial da 5ª VEC, sendo imprescindível a posterior juntada do(s) comprovante(s) de depósito/transferência a estes autos, para identificação do(s) pagamento(s); b) prestar serviços à comunidade por dois meses, à razão de uma hora de tarefa por dia (totalizando 60 horas de PSC), de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho (CP, art. 46, §3º), devendo, para tanto, comparecer à Central de Penas e Medidas Alternativas após sua reabertura ao público, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da PSC; c) mensalmente, comprovar em juízo o cumprimento das condições, independente de notificação ou aviso prévio, devendo, quando for o caso, por iniciativa própria, apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento do acordo; d) comunicar, ao Juízo das Execuções Penais, qualquer alteração de endereço, número de telefone ou e-mail, independentemente de notificação ou aviso prévio, estando ciente de que o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no ANPP acarretará sua rescisão e o prosseguimento da ação penal (art. 28-A, § 10, do CPP).
Expeça-se ofício à CPMA, via intranet, comunicando-se acerca da condição a ser cumprida por José Jaci Ramos e solicitando-se que o Juízo e o Ministério Público sejam informados sobre o efetivo comparecimento àquela Central ou sobre eventual descumprimento da condição (também via e-mail MP: [email protected]).
Fica facultado ao beneficiado (ou sua Defesa) realizar a impressão do ofício de encaminhamento para prestação de serviços à comunidade, via portal e-SAJ, a partir da pasta digital do processo, e comparecer diretamente à Central de Penas e Medidas Alternativas, não sendo necessário o prévio comparecimento pessoal ao cartório.
No tocante à prestação pecuniária, registro que seu adimplemento deverá ser efetivado mediante acesso ao Portal de Custas existente no site do TJSP http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas , devendo-se selecionar a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda, sendo imprescindível a posterior juntada do(s) comprovante(s) de depósito/transferência a estes autos, para identificação do(s) pagamento(s).
Aguarde-se, por 30 dias, a vinda de informes acerca do cumprimento das condições.
Acaso necessário, oficie-se novamente à CPMA, solicitando informes acerca do cumprimento da PSC.
Acaso decorrido(s) o(s) prazo(s), em caso de inércia do beneficiado e eventual silêncio de sua Defesa, certifique-se e tornem conclusos.
Publique-se e dê-se ciência às partes, via Portal, nos termos do Comunicado Conjunto nº 255/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça. -
23/08/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 09:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/08/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/07/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/10/2022 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2022 11:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/10/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2022 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2022 19:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 20:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 20:47
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 19:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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