08/09/2025 12:25

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:24

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500428-15.2023.8.26.0320 - Inquérito Policial - Furto - BRUNO SAMUEL DE BARROS - NICE BRASIL -

Vistos.

Cumprido integralmente o Acordo De Não Persecução Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRUNO SAMUEL DE BARROS, já qualificado nos autos, com fundamento no § 13, do art. 28-A do Código de Processo Penal.

A Serventia anotará, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido.

Se a comunicação recair sobre todas as partes passivas beneficiadas e não havendo outras partes passivas cadastradas no processo, lançará a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, observando, quanto a eventual fiança e bens apreendidos, o que ficou deliberado no acordo, providenciando-se o necessário.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

P.I.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:01

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 23:27

Suspensão do Prazo
10/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 04:48

Suspensão do Prazo
05/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 23:52

Suspensão do Prazo
07/11/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 03:10

Suspensão do Prazo
06/10/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 00:16

Suspensão do Prazo
11/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:21

Expedição de Ofício.
11/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 08:55

Juntada de Mandado
11/08/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:07

Expedição de Mandado.
26/07/2023 10:07

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
29/05/2023 12:12

Conclusos para despacho
27/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
27/05/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
27/05/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 12:48

Conclusos para despacho
27/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 09:06

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 10:14

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 08:59

Expedição de Certidão.
27/01/2023 08:46

Expedição de Certidão.
27/01/2023 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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