TJSP - 1014983-51.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014983-51.2025.8.26.0053/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Carlota de Oliveira Gomes - 1) Providencie a parte credora a juntada dos documentos abaixo, exigidos pela Resolução CNJ nº 303/2019 e pelo Provimento CSM nº 2.753/2024: - Decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos;- Certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição;. 2) Sem prejuízo, vista às partes antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do Comunicado nº 66/2024, observando-se que o cadastro deste requisitório está de acordo com o determinado, uma vez que:a) as contas apresentadas foram devidamente homologadas, com decisão transitada em julgado;b) os valores inseridos correspondem aos das contas homologadas;c) a requisição dos honorários advocatícios não ocorreu de forma fracionada, na dicção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;d) a requisição está conforme o art. 100, § 8º, da Constituição Federal, a Resolução CNJ nº 303/2019 e o Provimento CSM nº 2.753/2024. - ADV: GILBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 231595/SP) -
02/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:57
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
-
26/08/2025 10:32
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000147-42.2013.8.26.0576
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...
Advogado: Tiago Simoes Martins Padilha
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2019 11:42
Processo nº 3000147-42.2013.8.26.0576
Valdomiro Lopes da Silva Junior
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Francisco Octavio de Almeida Prado Filho
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2020 09:00
Processo nº 3000147-42.2013.8.26.0576
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Valdomiro Lopes da Silva Junior
Advogado: Ricardo Penteado de Freitas Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2013 13:51
Processo nº 1034192-86.2025.8.26.0576
Guilherme Cesar Viana Alvarenga
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 22:30
Processo nº 1002040-16.2025.8.26.0016
Bianca Bianchi Polido
Banco Itaucard S/A
Advogado: Ailton Bacon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/01/2025 12:00