TJSP - 0005210-55.2023.8.26.0154
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005210-55.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Ewerton Rodrigo de Freitas - Fls. 156/158: Por decisão proferida nos autos 1501364-31.2025.8.26.026.0358 foi concedida ao réu a liberdade provisória com medidas cautelares, ficando a Douta Defesa comprometida a providenciar a internação do reeducando em clínica de reabilitação para tratamento de dependência química.
Desta forma, considerando o compromisso de internação do reeducando para tratamento, bem como estando o reeducando em liberdade, sendo possível o cumprimento concomitante com a pena restritiva, verifico que cessaram os motivos que ensejaram a conversão da pena restritiva por sentença de fls. 140/143.
Diante do exposto, RESTABELEÇO a pena restritiva imposta nos presentes autos e DETERMINO à Douta Defesa do reeducando que providencie a comprovação da internação do reeducando no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão da pena restritiva em privativa de liberdade.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, de mandado.
Intime-se. - ADV: MAITHÊ WHITACKER LAZARO (OAB 510065/SP) -
29/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005210-55.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Ewerton Rodrigo de Freitas - Vista ao Ministério Público, pedido urgente. - ADV: CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP) -
28/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:40
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 10:35
Ato ordinatório
-
28/08/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 14:55
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
13/08/2025 15:27
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 14:22
Juntada de Ofício
-
17/06/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 18:26
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2025 05:48
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 05:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 09:21
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2024 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/04/2024 09:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/04/2024 09:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/04/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/04/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/04/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/04/2024 09:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/04/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 07:56
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 14:34
Expedição de Alvará.
-
11/03/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:58
Juntada de Mandado
-
11/03/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 15:12
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 11:53
Juntada de Mandado
-
02/02/2024 12:36
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 05:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 07:56
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 07:55
Juntada de Ofício
-
23/01/2024 07:55
Juntada de Ofício
-
23/01/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 07:54
Apensado ao processo
-
05/12/2023 14:14
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 23:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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