11/04/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 11:54

Mandado devolvido #{resultado}
08/01/2024 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 09:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 17:48

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 14:30

Mandado devolvido #{resultado}
21/11/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 15:51

Mantida a prisão preventida
17/11/2023 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 10:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/10/2023 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:25

Mandado devolvido #{resultado}
10/10/2023 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Taynara Oliveira Marvulle da Cruz (OAB 471263/SP) Processo 1500378-44.2023.8.26.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: AUGUSTO EPIFANIO FINOTI - 1.

Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em face de Augusto Epifanio Finoti, devidamente qualificado, em razão da perpetração, em tese, do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) art(s). 24-A da Lei Federal nº 11.340/06. 2.

A peça embrionária contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias; a parte demandada, como já dito, foi qualificada; a classificação do crime encontra arrimo na descrição fática; há rol de testemunhas.

Respeitado o art. 41 do CPP.

Mas não é só isso.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Há justa causa, máxime se considerados os elementos de informação até agora amealhados (documentos e depoimentos extrajudiciais).

Inexiste, então, causa de rejeição da exordial (art. 395 do CPP). 3.

Ante o exposto, recebo a denúncia de fls. 78-79 oferecida contra Augusto Epifanio Finoti, acima qualificado. 4.

Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Comunique-se ao IIRGD o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 393, inciso I, das NSCGJ. 6.

Providencie a Serventia a vinda aos autos de certidões de objeto e pé dos processos eventualmente constantes na F.A. 7.

O representante do Ministério Público requereu a instauração de incidente de insanidade mental do denunciado, em vista das declarações de sua genitora, ora vítima, de que ele seria bipolar e portador de esquizofrenia (fls. 05).

Indefiro, por ora, o pedido.

Não foram trazidos aos autos indícios que o justifiquem.

A simples alegação de que o réu possui transtorno psiquiátrico não tem o condão de autorizar, por si só, a instauração, quando desamparado de elementos mínimos de convicção.

Será reapreciado por ocasião da instrução processual, após o interrogatório do réu e reunidos elementos de prova.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
28/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/08/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 14:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/08/2023 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/08/2023 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 11:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/08/2023 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 09:32

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 07:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002995-13.2019.8.26.0063

Centro Universitario do Sagrado Coracao ...

Thiago Olivato Cantu

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1001842-98.2023.8.26.0581

Auto Posto Eldorado de Sao Manuel LTDA-M...

Jairo Adriano Sorrini

Advogado: Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1009280-60.2022.8.26.0566

Andre da Silva Lopes

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Joaquim Marchetti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1009280-60.2022.8.26.0566

Andre da Silva Lopes

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Joaquim Marchetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0002250-32.2012.8.26.0019

Banco do Brasil S/A

Inova Industria Textil LTDA

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2012 11:48

Exibir Processo