02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:26

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005973-49.2014.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Sergio Cantieri e outros - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso da requerida - RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO V.

ACÓRDÃO FACE AO DECIDIDO NO TEMA Nº 975 DO C.

STF - SERVIDOR ESTADUAL - PROCURADORES DO ESTADO - LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA - CONVERSÃO EM PECÚNIA - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 975 - PRECEDENTES DESTE E.

TJSP SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nilson Berenchtein Junior (OAB: 42074/SP) - Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:01

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
29/08/2025 18:01

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:45

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio
24/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:20

Despacho
11/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:23

Processo Cadastrado
10/04/2025 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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