29/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000709-83.2023.8.26.0334 - Ação Civil Pública - Flora - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agropecuária Terras Novas S/A - - Anacleto Botura - - Fla Produções Agrícola Ltda - 1- Fls. 460/461: CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas LHES NEGO provimento, haja vista que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada e, na verdade, o embargante pretende exclusivamente a modificação do teor da sentença, especialmente a revisitação dos fundamentos jurídicos lançados, o que não é possível, cabendo-lhe, para essa finalidade, querendo, valer-se da via recursal. 2- Aguarde-se o decurso do prazo recursal. 3- Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 4- Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, na forma do item 3 (art. 1.010, §2º, do CPC). 5- Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Intime-se. - ADV: RODRIGO JOSÉ FERNANDES NETO (OAB 323132/SP), MARIA EDUARDA FERNANDES (OAB 453349/SP), AMANDA DE BRITO TRINCA (OAB 453072/SP), JOSÉ ALEXANDRE MORELLI (OAB 239694/SP), ANNA LUIZA MORTARI (OAB 199158/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 23:14

Suspensão do Prazo
11/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:32

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
07/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:22

Suspensão do Prazo
14/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/03/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 19:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 19:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 19:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 19:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 04:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 04:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 04:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 04:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:17

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:16

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:16

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:16

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:54

Determinada a Citação em Novo Endereço
11/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:34

Ato ordinatório
08/11/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/08/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:13

Ato ordinatório
21/06/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 08:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 21:50

Expedição de Carta.
20/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 13:25

Determinada a Citação em Novo Endereço
16/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 04:03

Suspensão do Prazo
01/04/2024 11:30

Expedição de Mandado.
28/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 21:38

Chamamento ao Processo Deferido
07/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:36

Juntada de Petição de parecer
06/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:28

Conclusos para julgamento
12/12/2023 09:02

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:16

Ato ordinatório
17/11/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 11:26

Expedição de Carta.
11/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2023 08:35

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:27

Expedição de Carta.
27/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:33

Recebida a Petição Inicial
25/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 07:42

Expedição de Certidão.
24/07/2023 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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