TJSP - 1047429-44.2024.8.26.0053

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

EDNA MARIA FREITAS SANTOS

CPF *82.***.*23-98

Advogados

FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO

OAB: 265756/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1047429-44.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Edna Maria Freitas Santos - Fls. 1596/1617: 1) À(o)(s) FESP para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.

    Intime-se. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)

  • 01/09/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:52

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:27

    Julgada improcedente a ação

  • 14/08/2025 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 10:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/07/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 14:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 13/06/2025 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

  • 25/04/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 21:18

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:00

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 20/02/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2025 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 23:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 07:40

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2025 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2024 06:11

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 15:47

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2024 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 07:44

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 02/12/2024 12:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

  • 14/11/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 20:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/07/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2024 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/07/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/07/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 17:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2024 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 18:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/07/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2024 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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