22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505302-86.2023.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Assis - Apelante: J.

A. da S. - Apelado: M.

P. do E. de S.

P. - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, para reformar a r. sentença, em parte, a fim de ajustar as penas aplicadas ao réu, que fica definitivamente condenado, como incurso no art. 129, § 13, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e no art. 24-A da Lei 11.340/06, à pena de 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, mantendo-se a r. sentença, no mais, por seus próprios fundamentos.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão em nome do réu.

V.U. - - Advs: Jessika Bonfain Ambrosio (OAB: 385200/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
05/09/2024 20:28

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:56

Juntada de Ofício
25/06/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:42

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 14:10

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:40

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 15:23

Juntada de Mandado
26/01/2024 09:11

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:40

Expedição de Ofício.
08/01/2024 14:19

Expedição de Ofício.
08/01/2024 12:35

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:07

Evoluída a classe de 279 para 10943
15/12/2023 14:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/12/2023 09:45

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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