29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000275-25.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Iraci Paixão Santana -

Vistos.

Caso ainda não tenha sido feito, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Caso ainda não tenha sido implantado o benefício por decisão do E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ou por antecipação de tutela em sentença, requisite-se ao INSS, via mensagem eletrônica, a implantação ou restabelecimento do benefício concedido no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de fixação de multa diária (CPC, art. 497).

Comprovada a implantação do benefício, caso a parte autora não tenha apresentado cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar memória de cálculos discriminada do débito.

Apresentados os cálculos, vista à parte autora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos ou manifestação apresentados pelo INSS.

Caso não haja concordância, façam-se as devidas anotações e arquivem-se, devendo a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital.

Caso a parte autora já tenha apresentado seus cálculos, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Caso não haja concordância, a parte interessada protocolizar o incidente de cumprimento de sentença digital, arquivando-se os presentes autos em seguida, servindo o presente como OFÍCIO de comunicação.

Intime(m)-se. - ADV: MARIA HELENA FARIAS (OAB 141543/SP), PRISCILA TURBUK (OAB 379245/SP)
02/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 12:04

Extinto o processo sem resolução do mérito por
01/07/2024 11:36

Conclusos para julgamento
27/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:27

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/06/2024 03:10:00, Vara Única.
10/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 15:46

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:31

Expedição de Mandado.
23/03/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:09

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000221-68.2025.8.26.0434

Aurelio Henrique da Silveira

Advogado: Everton Nery Comodaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1000253-98.2025.8.26.0420

Avila Pires Ramos de Lima

Antonio Carlos das Chagas

Advogado: Eduardo Marques Libaneo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1001175-91.2019.8.26.0698

Aparecida Marli Alves de Lima

Associacao Beneficente de Pirangi

Advogado: Patricia Giglio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1001175-91.2019.8.26.0698

Aparecida Marli Alves de Lima

Associacao Beneficente de Pirangi

Advogado: Andre Ricardo Rodrigues Borghi

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1001175-91.2019.8.26.0698

Aparecida Marli Alves de Lima

Associacao Beneficente de Pirangi

Advogado: Marcus Vinicius dos Santos Novaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2019 15:42

Exibir Processo