TJSP - 1001064-10.2025.8.26.0242
1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001064-10.2025.8.26.0242 - Inventário - Sucessões - Eloisa Maria Ramos dos Santos - Tatiana Aparecida Ramos Lima -
Vistos.
Nomeio a autora ELOISA MARIA RAMOS DOS SANTOS como inventariante.
Providencie a serventia a lavratura do respectivo termo de compromisso a ser firmado pelo(a) inventariante de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, art. 617, parágrafo único).
Após, intime-se a inventariante, via de seu patrono, pelo DJe, para que compareça em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias, das 13h às 17h, a fim de exarar sua assinatura.
Apresente a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado (CPC, art. 620).
Providencie, ainda, a inventariante, no mesmo prazo, a juntada de certidões negativas de débitos tributários nos âmbitos municipal, estadual e federal, em nome do falecido, bem como declaração de ITCMD.
Informe, ainda, o inventariante, sobre a existência ou não de testamentos firmados pelos de cujus, mediante pesquisa pelo sistema CENSEC.
Sem prejuízo, determino que o inventariante apresente declaração de (in)existência de dependentes habilitados junto ao INSS.
Vindo as primeiras declarações, e cumpridas todas as providências peloinventariante, cite(m)-se eventual(is) herdeiro(a)(s) não representado(s) nos autos e expeça-se Edital, nos termos do artigo 626, caput e § 1º, do Código de Processo Civil.
Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual, pelo Portal Eletrônico.
Consigno que as custas processuais deverão ser recolhidas pela inventariante antes da homologação da partilha, observando-se os valores constantes no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP), ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP) -
25/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:11
Recebida a Petição Inicial
-
20/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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