TJSP - 0006275-70.2022.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANA PEREIRA NUNES ESTEVAM

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARIANA PEREIRA NUNES ESTEVAM, PROCESSO Nº 0006275-70.2022.8.26.0041. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Adjair de Andrade Cintra, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado MARIANA PEREIRA NUNES ESTEVAM, filho de GENILSON ESTEVAN DA SILVA e de CIDINEIA PEREIRA NUNES, RG n/c que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido que, por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos do Processo de Execução Criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública por infração ao artigo 157 § 2º, II do(a) CP, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) a comparecer perante este Juízo, no Foro de Guarulhos, Rua José Maurício, 103, Centro, Guarulhos, SP, no prazo de 20 (vinte) dias para regularização de sua situação processual, sob as penas da Lei, referente ao processo nº 1502514-61.2021.8.26.0535 da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Ante o exposto e, como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei, NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 26 de agosto de 2025.  DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 26/08/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2023 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2023 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/10/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:28

    Apensado ao processo

  • 15/08/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 01:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 19:31

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:38

    Declarada a Remição

  • 08/05/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:14

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:07

    Declarada a Remição

  • 17/03/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 18:43

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 17:33

    Declarada a Remição

  • 14/12/2022 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:09

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 14:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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