TJSP - 1004826-74.2025.8.26.0358
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004826-74.2025.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Orguel Locação de Equipamentos S.a. -
Vistos.
Em 05 dias, promova a parte autora, o recolhimento da custa processual inicial, compreendida como a despesa de citação, na forma do artigo 247 do CPC com redação dada pela lei nº 14.195/2021 (observando-se que a diligência de oficial de justiça será permitida apenas para os casos específicos, como, por exemplo, no cumprimento de liminares ou com justificativa idônea), sob pena de incidência do disposto no art. 290 do CPC, cuja orientação no preenchimento das guias podem ser verificados através dos link's a seguir: Índices Taxas Judiciárias | Despesas Postais com Citações e Intimações e http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ (preenchimento de guia para Taxa de Postagem) Certificado a ausência de recolhimento, tornem conclusos para determinar o cancelamento da distribuição.
Comprovado o recolhimento, determino a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.
Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.
O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do AR de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (CPC, art. 918, parágrafo único).
O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).
Anote-se a indicação de advogado a receber as intimações.
Intime-se. - ADV: FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG) -
29/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:26
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004826-74.2025.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Orguel Locação de Equipamentos S.a. -
Vistos.
Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor).
Repropositura da ação após cancelamento de distribuição.
Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise.
No caso, verifica-se que a primeira ação distribuída teve determinação de cancelamento, o que automaticamente gerará a efetiva compensação na distribuição tão logo os autos sejam efetivamente cancelados pelo Distribuidor.
Assim, é o caso de redistribuição desta ação de maneira livre.
Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição.
Int. - ADV: MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:28
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/08/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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