TJSP - 1008776-66.2016.8.26.0533
1ª instância - 03 Civel de Santa Barbara D Oeste
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1137
-
21/08/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008776-66.2016.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Curso Independente S/c Ltda. -
Vistos.
No exercício do controle de constitucionalidade concentrado, o Excelso Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941 em 09/02/2023, com trânsito em julgado em 09/05/2023, declarou a constitucionalidade das medidas atípicas previstas no artigo 139, IV, do CPC, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e assegurados os direitos fundamentais da parte executada.
Noutro enfoque, o Colendo Superior Tribunal de Justiça afetou o julgamento do Recurso Especial nº 1.955.539/SP como representativo da controvérsia sob o rito dos recursos repetitivos, determinando a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobreesta matéria.
A questão submetida ao Tema nº 1.137 definirá se é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.
Portanto, conquanto a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC, esteja definida, resta aclarar, além dos princípios gerais e da garantia de direitos fundamentais, quais critérios formais ou objetivos deverão ser levados em conta para adoção de medidas atípicas a fim de compelir o devedor ao adimplemento de sua obrigação.
Desta forma, determino a suspensão deste feito.
Lance-se a movimentação "85820 - Tema S1137" e aguarde-se o julgamento.
Intime-se. - ADV: PATRICIA HABERMANN SCHNEIDER RODRIGUES (OAB 408485/SP) -
20/08/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
20/08/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 17:38
Conclusos para despacho
-
27/07/2025 01:42
Suspensão do Prazo
-
19/06/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 19:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 19:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 19:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
05/02/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/10/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/05/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 21:19
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 23:47
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 09:31
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 13:12
Suspensão do Prazo
-
19/12/2022 03:22
Suspensão do Prazo
-
28/10/2022 23:11
Suspensão do Prazo
-
21/06/2022 13:07
Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
-
21/06/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
15/06/2022 14:25
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
22/05/2022 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2021 16:03
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 13:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2021 13:40
Expedição de Mandado.
-
08/09/2021 08:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 18:08
Decisão
-
25/08/2021 13:46
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2021 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 16:40
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 16:39
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 16:39
Juntada de Ofício
-
12/07/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2021 16:57
Juntada de Ofício
-
07/07/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2021 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2021 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2021 09:15
Expedição de Ofício.
-
06/05/2021 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2021 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2021 14:29
Decisão
-
03/05/2021 13:50
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 22:40
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 04:02
Suspensão do Prazo
-
18/03/2021 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2021 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 19:07
Decisão
-
15/02/2021 16:30
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2020 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 15:13
Juntada de Ofício
-
12/11/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2020 15:15
Juntada de Ofício
-
10/11/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 15:15
Juntada de Ofício
-
10/11/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2020 00:50
Suspensão do Prazo
-
14/09/2020 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2020 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2020 16:36
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/09/2020 14:23
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2020 12:21
Expedição de Carta.
-
15/07/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2020 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2020 18:33
Proferido Despacho
-
16/06/2020 17:43
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2020 17:02
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 17:02
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2020 17:24
Bloqueio/penhora on line
-
26/03/2020 17:09
Conclusos para decisão
-
02/12/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 11:16
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 14:45
Decisão
-
11/10/2019 09:55
Conclusos para decisão
-
03/10/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2019 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2019 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2019 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2019 16:42
Juntada de Mandado
-
13/02/2019 18:51
Expedição de Mandado.
-
16/01/2019 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2018 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2018 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2018 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2018 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2018 12:49
Juntada de Ofício
-
24/07/2018 18:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2018 18:09
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 13:57
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 17:44
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2018 17:25
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2018 17:25
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 09:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 09:24
Expedição de Ofício.
-
22/03/2018 16:41
Proferido Despacho
-
22/03/2018 15:45
Conclusos para despacho
-
06/10/2017 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2017 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2017 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2017 13:22
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2017 15:17
Proferido Despacho
-
21/06/2017 15:05
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 13:19
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2017 04:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2017 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2017 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2017 18:11
Ato ordinatório
-
01/03/2017 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2017 09:44
Expedição de Mandado.
-
11/01/2017 14:34
Recebida a Petição Inicial
-
09/01/2017 15:37
Conclusos para decisão
-
19/12/2016 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2016
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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