05/09/2025 16:04

Disponibilizado no DJE
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FRANCISCO EDINALDO DA SILVA, PROCESSO Nº 1503489-70.2023.8.26.0161, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Diadema, Estado de São Paulo, Dr(a). Andrea Coppola Brião, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FRANCISCO EDINALDO DA SILVA, Brasileiro, Divorciado, Autônomo, RG 32797416, CPF *17.***.*46-44, pai BEIJAMIM ALVES DA SILVA, mãe FRANCINILDA SALES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 19/07/1967, natural de Acopiara, - CE, Outros Dados: [email protected], com endereço à Praca Bom Jesus de Piraporinha, 97, Loja Central Cell Assistência Técnica, Piraporinha, CEP 09951-550, Diadema - SP, Fone (85) 98650-6210. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S):O Réu acima, para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária, a qual equivale à 100 UFESP's, correspondente ao valor de R$ 3.702,00 (três mil setecentos e dois reais), fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, e apresente o comprovante do depósito bancário para ser juntado nos autos, o qual deverá ser remetido ao e-mail:[email protected], bem como para que fique ciente que a ausência de comprovação do pagamento ensejará a extração de certidão da sentença e encaminhamento para à PGE. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Diadema, aos 29 de julho de 2025.
31/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:58

Guia Eletrônica Enviada
13/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:21

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:39

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:39

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:39

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:39

Trânsito em Julgado ao Réu
10/06/2025 10:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
09/06/2025 18:30

Audiência Realizada Exitosa
09/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:15

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:14

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:37

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
08/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
22/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 15:14

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:13

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:33

Expedição de Ofício.
09/09/2024 19:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:40

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:34

Recebida a denúncia
06/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2024 11:44

Suspensão do Prazo
27/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:29

Concedida a Dilação de Prazo
01/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:15

Concedida a Dilação de Prazo
19/02/2024 13:32

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:49

Concedida a Dilação de Prazo
29/11/2023 13:21

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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