TJSP - 1011126-08.2025.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011126-08.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leire Palomares Junior -
Vistos.
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.
Cumpra-se o v. acórdão.
Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.
No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.
Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP) -
04/09/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 15:08
Conclusos para despacho
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02/09/2025 10:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/07/2025 06:23
Suspensão do Prazo
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06/06/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 07:43
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/05/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/05/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 11:46
Conclusos para despacho
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26/05/2025 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 17:34
Julgada Procedente a Ação
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05/05/2025 21:45
Suspensão do Prazo
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24/03/2025 10:51
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/03/2025 14:45
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 19:12
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 17:15
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 13:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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14/03/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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