TJSP - 1500365-70.2024.8.26.0185
1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 23:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/09/2025 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 13:18
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:45
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500365-70.2024.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fauna - WELLITON DIAS BEZERRA -
Vistos.
Em razão da tempestividade, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no efeito suspensivo (CPP, art. 597).
Intime-se adefesa do réupara apresentarcontrarrazõesao recurso interposto peloMinistério Público.
Arbitro honorários advocatícios em favor do Defensor dativo do réu, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, referente à 1ª fase do processo, expedindo-se certidão (fl.170).
Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 241, intimando-se o interessado (Sr.
JOSÉ APARECIDO RODRIGUES ) a preencher o formulário e efetuar o pedido de restituição de valores diretamente na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, através do SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico. (enviar cópia de fls. 84 - guia DARE, da certidão de não utilização da guia DARE fls. 244, bem como das fls. 241, 93 e 95).
AUTORIZO que a intimação seja efetuada por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, devidamente certificado nos autos (Comunicado CG 378/2020).
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.
Realizem-se as anotações de praxe.
Intimem-se. - ADV: RAFAEL CANATO MARTINS (OAB 376856/SP) -
28/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:25
Recebido o recurso
-
26/08/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 07:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/08/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:07
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
28/07/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 17:50
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 17:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 17:43
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 18:09
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 14:38
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 10:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 01:30:00, 1ª Vara.
-
15/05/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 01:21
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/05/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2025 12:02
Juntada de Ofício
-
04/05/2025 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 15:27
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:20
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 11:10
Recebida a denúncia
-
23/04/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
15/04/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 20:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/04/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 11:10
Expedição de Ofício.
-
05/04/2025 11:10
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 14:21
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
28/03/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 18:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 18:13
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 18:13
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 18:13
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2025 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2025 11:51
Juntada de Mandado
-
11/02/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 17:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 17:14
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 09:07
Juntada de Petição de resposta
-
16/12/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 02:41
Suspensão do Prazo
-
12/09/2024 18:24
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 18:24
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 09:08
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
12/09/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 09:35
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 10:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 03:50:00, 1ª Vara.
-
02/08/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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