05/09/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JEFERSON BOEIRA, PROCESSO Nº 1516120-05.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FABRIZIO SENA FUSARI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JEFERSON BOEIRA, (Alcunha: TETAO), Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 30902420, pai ARISTIDES BOEIRA, mãe IRACEMA DE ALMEIDA, Nascido/Nascida em 16/02/1976, de cor Branco, natural de Irineopolis, - SC, com endereço à Rua Dorival Antao, 91, ( ou 51) - telefone (11) 97911-1619, Jardim Mazza, CEP 05832-260, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR o réu JEFERSON BOEIRA às penas de 01 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, esses no mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo período da pena, pela prática do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Encaminhe-se, oportunamente, cópia da sentença à vítima. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD e TRE. Intime-se o réu por edital. Publicada em audiência. R.I. São Paulo, 25 de agosto de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:31

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
27/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:08

Expedição de Mandado.
18/07/2025 18:08

Expedição de Mandado.
18/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
01/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/04/2025 14:02

Recebida a denúncia
25/04/2025 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
25/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 19:26

Juntada de Mandado
11/04/2025 16:03

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:29

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:21

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:13

Evoluída a classe de 279 para 283
19/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:47

Recebida a denúncia
19/12/2024 14:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
18/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
17/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 04:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/07/2024 09:42

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:15

Expedição de Alvará.
04/07/2024 12:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:13

Mudança de Magistrado
04/07/2024 09:46

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 08:25

Juntada de Certidão
04/07/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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