05/09/2025 10:00

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1516698-65.2024.8.26.0228Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: RAFAEL HIDALGO ESTEQUE e outroEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAFAEL HIDALGO ESTEQUE e outro, PROCESSO Nº 1516698-65.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.A MM. Juíza de Direito da 23ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dra. Cynthia Torres Cristofaro, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: RAFAEL HIDALGO ESTEQUE, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 30.487.084, CPF *61.***.*13-64, pai JOÃO ADALBERTO ESTEQUE, mãe RAFAELA HIDALGO, Nascido/Nascida em 12/10/1989, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Laudelino Goncalves, Nº 134, Telefones: +55 (11)98316- 5186, Jardim Maria Lucia, CEP 05367-010, São Paulo - SP, Fone (11) 98316-5186. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com PRAZO DE NOVENTA DIAS, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 02/09/2025 - "Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para o fim de condenar o réu RAFAEL HIDALGO ESTEQUE, qualificado a fls. 27/28, por infração ao artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, em combinação com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, às penas de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por 10 (dez) dias-multa e por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período de um ano e quatro meses, à razão de uma hora por dia de condenação, conforme dispuser o Juízo de execução, e mais 6 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo. Ausentes causas para a prisão processual em vista da solução de mérito adotada, faculto ao réu recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado a) elabore-se cálculo de multa, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução; b) expeça-se e encaminhe-se carta de guia; c) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei, deferida ao réu a gratuidade processual. Publicada em audiência, intimadas as partes. Comunique-se. Intime-se o réu, inclusive por edital, com prazo de 90 (noventa) dias.". E ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de setembro de 2025. Processo nº 803/2024.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
03/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/09/2025 19:03

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
02/09/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:59

Juntada de Mandado
11/07/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 19:44

Expedição de Mandado.
22/05/2025 19:44

Expedição de Mandado.
22/05/2025 19:44

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:50

Juntada de Mandado
05/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:24

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 17:52

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:00:00, 23ª Vara Criminal.
20/02/2025 20:33

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:19

Juntada de Mandado
11/02/2025 14:57

Juntada de Ofício
11/02/2025 14:31

Juntada de Ofício
26/01/2025 03:53

Suspensão do Prazo
17/01/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:10

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
24/11/2024 14:15

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 18:25

Protocolo Juntado
05/11/2024 13:34

Expedição de Ofício.
16/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
16/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:03

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
14/10/2024 19:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/10/2024 11:54

Expedição de Ofício.
08/10/2024 11:53

Expedição de Ofício.
07/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:33

Guia Eletrônica Enviada
04/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:08

Expedição de Ofício.
04/10/2024 08:26

Trânsito em Julgado ao Réu
04/10/2024 08:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/10/2024 18:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 13:47

Juntada de Mandado
26/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 23:59

Suspensão do Prazo
10/09/2024 10:40

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:05

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:01

Juntada de Mandado
23/08/2024 11:47

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:29

Expedição de Ofício.
08/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:46

Suspensão do Prazo
06/08/2024 19:32

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:02

Expedição de Ofício.
01/08/2024 13:02

Expedição de Ofício.
01/08/2024 13:02

Expedição de Ofício.
01/08/2024 13:02

Expedição de Ofício.
31/07/2024 18:34

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:34

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:34

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:33

Expedição de Mandado.
31/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:49

Recebida a denúncia
25/07/2024 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:30:00, 23ª Vara Criminal.
22/07/2024 16:54

Evoluída a classe de 279 para 283
22/07/2024 16:53

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/07/2024 09:25

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2024 20:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:07

Expedição de Alvará.
11/07/2024 12:06

Expedição de Mandado.
11/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:36

Expedição de Ofício.
11/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:50

Mudança de Magistrado
11/07/2024 07:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:45

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/07/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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